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quarta-feira, 11 de abril de 2012

A ADPF 54 - Direito, Moral, Religião e Política

O Supremo Tribunal Federal está julgando, neste momento, a ADPF 54. Qualquer decisão que venha a prevalecer será relevante para a compreensão e a projeção do constitucionalismo brasileiro e da postura da Corte quanto a temas de grande controvérsia moral e política, como o que é objeto da ação concernente em ser ou não caracterizado o crime de aborto em caso do fato ser anencéfalo.

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